Condições Gerais de Venda – PrendaOriginal.com
1. Identificação da Empresa
A loja online PrendaOriginal.com pertence a Vítor Silva, com NIF 168300699, com sede na Rua Monte Alegre 261, 4250-302 Porto, Portugal. Para qualquer contacto, pode utilizar o email info@prendaoriginal.com.
2. Objeto
As presentes Condições Gerais regulam a compra e venda de produtos personalizados efetuada através do website www.prendaoriginal.com.
3. Produtos Personalizados
Os produtos disponibilizados na loja são personalizados conforme a especificação do cliente. Ao realizar uma encomenda, o cliente confirma que reviu e aprovou a personalização solicitada.
4. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponíveis no website no momento da compra. A encomenda só será processada após boa cobrança.
5. Prazos de Entrega
O prazo estimado de produção e expedição será indicado na página do produto ou durante o processo de compra. A PrendaOriginal não se responsabiliza por atrasos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo (por ex.: greves, restrições de transporte, problemas dos transportadores).
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), não existe direito de livre resolução em encomendas de produtos personalizados, salvo defeito de fabrico.
7. Reclamações e Devoluções
Nos termos da legislação em vigor, tens o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias após a receção do(s) produto(s), sem necessidade de indicar motivo.
Como solicitar uma devolução
Para efetuares uma devolução, basta seguir estes passos:
Contacta-nos através do email info@prendaoriginal.com no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução.
Aguarda instruções: receberás indicações para proceder ao envio do(s) produto(s) para a nossa morada.
Envia o(s) produto(s) nas mesmas condições em que foi(ram) recebido(s), sem sinais de uso, com etiqueta e embalagem original.
Condições de Devolução
Só aceitamos devoluções de produtos não utilizados, sem sinais de uso e com embalagem original.
Produtos personalizados não são elegíveis para devolução, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro da nossa parte.
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, exceto se a devolução se dever a erro da nossa parte ou produto com defeito.
Reembolsos
Assim que recebermos e verificarmos o(s) produto(s) devolvido(s), será efetuado o reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 5 dias.
Produtos com defeito ou erro na encomenda
Se receberes um produto danificado, com defeito ou diferente do que encomendaste, contacta-nos no prazo de 48 horas após a receção da encomenda. Iremos resolver a situação o mais rapidamente possível, com troca ou reembolso sem custos adicionais.
8. Garantias
Os produtos comercializados beneficiam das garantias legais aplicáveis. O cliente deverá conservar a prova de compra para efeitos de eventual reclamação.
9. Responsabilidade
A PrendaOriginal não se responsabiliza por eventuais erros na personalização quando os ficheiros, textos ou imagens fornecidos pelo cliente contenham inexatidões.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma confidencial e utilizados apenas para processamento da encomenda e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade do website.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.