Condições Gerais de Venda – PrendaOriginal.com

1. Identificação da Empresa
A loja online PrendaOriginal.com pertence a Vítor Silva, com sede na Rua Monte Alegre 261, 4250-302 Porto, Portugal. Para qualquer contacto, pode utilizar o email info@prendaoriginal.com.

2. Objeto
As presentes Condições Gerais regulam a compra e venda de produtos personalizados efetuada através do website www.prendaoriginal.com.

3. Produtos Personalizados
Os produtos disponibilizados na loja são personalizados conforme a especificação do cliente. Ao realizar uma encomenda, o cliente confirma que reviu e aprovou a personalização solicitada.

4. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponíveis no website no momento da compra. A encomenda só será processada após boa cobrança.

5. Prazos de Entrega
O prazo estimado de produção e expedição será indicado na página do produto ou durante o processo de compra. A PrendaOriginal não se responsabiliza por atrasos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo (por ex.: greves, restrições de transporte, problemas dos transportadores).

6. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), não existe direito de livre resolução em encomendas de produtos personalizados, salvo defeito de fabrico.

7. Reclamações e Devoluções
Caso o produto apresente defeito ou não corresponda à encomenda realizada, o cliente deverá comunicar por email para info@prendaoriginal.com no prazo máximo de 14 dias após a receção, anexando fotografias que comprovem o problema. Após análise, será indicada a forma de substituição ou reembolso, conforme aplicável.

8. Garantias
Os produtos comercializados beneficiam das garantias legais aplicáveis. O cliente deverá conservar a prova de compra para efeitos de eventual reclamação.

9. Responsabilidade
A PrendaOriginal não se responsabiliza por eventuais erros na personalização quando os ficheiros, textos ou imagens fornecidos pelo cliente contenham inexatidões.

10. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma confidencial e utilizados apenas para processamento da encomenda e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade do website.

11. Lei Aplicável e Foro Competente
Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.